O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família.
Não é preciso ter contribuído ao INSS. O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, voltado a quem mais precisa.
O principal requisito é a renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, critério que, na Justiça, pode ser flexibilizado quando há gastos com remédios, tratamentos de saúde ou outras despesas que comprometem o orçamento. Além disso, alguns benefícios recebidos por outros membros da família podem ser excluídos do cálculo.